Descripción del curso
Estudos sobre o conceito dos Direitos Humanos, suas relações em âmbito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. Estabelecimento de relações entre os tratados de direitos humanos internacional e nacional e a cultura brasileira. Caracterização dos Órgãos de Proteção aos Direitos Humanos; os Tribunais Internacionais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Ao final desta disciplina, espera-se que o aluno tenha aprendido a:
• Identificar as diversas visões conceituais dos Direitos Humanos, a partir das várias concepções teóricas existentes.
• Explicar o âmbito de aplicação dos direitos humanos no cenário nacional, assim como a incorporação dos direitos humanos previstos em tratados internacionais.
• Identificar a existência na esfera internacional de órgãos de proteção dos Direitos Humanos.
• Explicar os vários tribunais internacionais a partir de seus fins, de sua história e de sua composição, observada a importância Histórica do Tribunal de Nuremberg.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 – VISÃO INTRODUTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS
• Visão introdutória dos direitos humanos.
• Características e classificação dos direitos humanos.
• A proteção dos direitos humanos em âmbito internacional.
UNIDADE 2 – O SISTEMA BRASILEIRO, OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO CULTURAL
• Aplicação conjunta dos direitos humanos internacionais e do ordenamento jurídico
brasileiro.
• Formas de incorporação de direitos humanos à legislação nacional.
• Universalidade versus o relativismo cultural.
UNIDADE 3 – ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
• Sistema global geral de proteção aos direitos humanos; sistema especial de proteção:
mulheres, crianças, vítimas de tortura, racismo, pessoas com deficiência, migrantes, povos
indígenas.
• Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos; Organização dos Estados
Americanos, sistema interamericano de proteção aos Direitos Humanos, convenções
especiais.
• O acesso do indivíduo ao sistema de proteção internacional.
UNIDADE 4 – TRIBUNAIS INTERNACIONAIS
• O tribunal de Nuremberg, base convencional, objetivos e principais resultados.
• Tribunais não convencionais.
• Tribunal penal internacional: bases históricas e convencionais; o Brasil e o TPI.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MAZZUOLI,V.D.O. Curso de Direitos Humanos. São Paulo:: Grupo GEN, 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
Ramos, A.D.C. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. São Paulo: Saraiva, 2016.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Saraiva, 2018. Disponível na Minha Biblioteca.
LEWANDOWSKI, Henrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade.
MACHADO, Natália Paes Leme; VARELLA, Marcelo D. Varella. Dignidade da mulher no direito internacional: o Brasil face à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2018.